Assuntos tributários e previdenciários
O histórico brasileiro de desoneração da folha de pagamentos revela um manual pronto de “como não fazer”. Essa é conclusão do assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vanderley José Maçaneiro, que apresentou na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, em audiência nesta segunda-feira (2/12), os dados que demonstram que a medida é “inócua”, pois…
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que trata da Reforma Tributária, tem promovido pelo país uma série de seminários com foco na PEC 45/2019. Nesta sexta-feira (29/11), deputados e especialistas desembarcaram em Porto Alegre (RS). O seminário regional reuniu também, no Teatro Dante Barone, grandes nomes do setor para ampliar as discussões em relação…
A Subcomissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (26/11), um seminário para discutir a “Reforma Tributária, perdas e ganhos”. O evento, que aconteceu no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, contou com palestra do presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes. Estiveram presentes também a vice-presidente de Assuntos Fiscais, Eucélia…
Terminou na quarta-feira (20/11) o prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória 905/2019, que institui o Programa Verde Amarelo a partir de alterações na legislação trabalhistas e dá outras providências. A MP 905, que traz novas alterações na legislação trabalhista, desonera a folha de pagamento em torno de 30 a 34% no custo da…
A Emenda Constitucional 103/19 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de novembro. Com isto, passaram a valer as novas regras para aposentadoria e pensão, como idade mínima e fórmula de cálculo dos benefícios. Fiquem atentos, caros associados! Para os Auditores Fiscais e o conjunto dos servidores ocupantes de cargos efetivos da…
As modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 em decorrência da Reforma da Previdência começam a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12, a reforma é alvo de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6254, 6255, 6256 e 6258), com pedidos de liminar, que serão relatadas pelo ministro…
O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19/11) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos…
O Congresso promulgou nesta terça-feira (12/11) a Emenda Constitucional (EC) nº 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Apresentada pelo governo em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 tramitou por seis meses na Câmara e quase três no Senado. A EC…
Nesta segunda-feira (11/11), o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, José Avelino da Silva Neto, participou de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal. Os debates sobre a Previdência e Trabalho, com foco na PEC Paralela, foram conduzidos pelo senador Paulo Paim (PT/RS). Na oportunidade, Avelino Neto enfatizou…
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 133/19, chamada de PEC Paralela da Reforma da Previdência, vai ter dificuldades em avançar na Câmara dos Deputados no próximo ano, em razão das eleições municipais. Esta é a avaliação de Vilson Antonio Romero, assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, durante reunião da Frente Gaúcha em Defesa da Previdência,…
