Assuntos tributários e previdenciários
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 899/2019 aprovou nesta quarta-feira (19/2) relatório favorável do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), com modificações no texto original. A MP da Renegociação de Dívidas Tributárias regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional (CTN). O objetivo do governo com a medida é estimular a regularização de débitos…
O assessor de estudos socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, participou de audiência pública da Comissão Parlamentar Mista da Medida Provisória (MP) 905/19, realizada nesta terça-feira (18/2) no Senado Federal. O colegiado é presidido pelo senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e tem como relator o deputado Christino Áureo (PP/RJ). Durante exposição, Vilson Romero alertou que a…
O Conselho Executivo da ANFIP, reunido em Brasília, recebeu nesta terça-feira (18/2) a visita da conselheira de Finanças da Embaixada da Espanha no Brasil, Antoinette Musilek. A reunião aconteceu na sede da ANFIP e contou com a presença de todos os integrantes do CE, além da diretora Administrativa Financeira da Fundação ANFIP, Maria Geralda Vitor….
A ANFIP participou, na quinta-feira (13/2), da segunda edição do Seminário ‘Estado, Tributação e Desenvolvimento – Alternativas para um país mais justo’, promovido pelo Sindifisco Nacional. Participando da mesa de abertura do evento, o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, enfatizou a importância de se realizar debates dessa natureza, principalmente num momento de enfraquecimento do…
Servidor público federal ativo, aposentado e pensionista, prepare seu bolso: a partir de março, entram em vigor as novas alíquotas do Plano de Seguridade Social (PSS). A Portaria 2.963, de 3 de fevereiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, com as novas faixas de desconto aprovadas na Reforma…
As mudanças implementadas pela Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, são abordadas em uma publicação conjunta assinada pelas centrais sindicais – CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT. Assinada em novembro do ano passado, a MP também desonera a folha de salários, taxa o seguro-desemprego,…
A ANFIP preparou para você, Auditor Fiscal, todos os detalhes das novas regras de transição do regime previdenciário. Nesta primeira matéria, explicamos que com a promulgação da reforma da Previdência no dia 12 de novembro de 2019, já no dia seguinte (13/11), automaticamente, os novos servidores públicos foram incluídos no novo sistema que abarca regras…
Maior política pública distribuidora de renda em nosso país, a Previdência Social completa nesta sexta-feira, dia 24 de janeiro, 97 anos. Em mais de 3 mil municípios, os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) supera o valor dos repasses pelo governo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)….
A Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, revogou a dupla isenção do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para efeito de contribuição previdenciária devida aos portadores de doenças graves ou incapacitantes. Com a derrubada desta dupla isenção, que era prevista no parágrafo 21 do artigo 40 da Constituição Federal, aposentados…
A ANFIP, representada pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero, participou nesta terça-feira (14/1) da assembleia geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em Brasília (DF). O encontro contou com a presença de lideranças das diversas categorias estratégicas que fazem parte do Fórum e teve o objetivo de planejar as…
