Assuntos tributários e previdenciários
A Comissão Mista da Reforma Tributária foi instalada nesta quarta-feira (4/3) com o objetivo consolidar o texto da reforma (PEC 45/19 e 110/19). O presidente da Comissão é o senador Roberto Rocha (PSDB/MA), o vice-presidente o deputado Hildo Rocha (MDB/MA). O relator é o deputado e líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Já…
Servidor público federal ativo, aposentado e pensionista, prepare seu bolso: as novas alíquotas de contribuição do Plano de Seguridade Social (PSS), aprovadas na Reforma da Previdência (EC 103/2019), entraram em vigor no dia 1º de março, conforme a Portaria 2.963, de 3 de fevereiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19/2) substitutivo a projeto que possibilita à pessoa aposentada por tempo de contribuição a renúncia ao benefício com a finalidade de se habilitar à aposentadoria por outro regime previdenciário. O substitutivo do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), faz apenas adequações de redação, sem mudar o conteúdo. O PLC 76/2015 segue…
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 899/2019 aprovou nesta quarta-feira (19/2) relatório favorável do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), com modificações no texto original. A MP da Renegociação de Dívidas Tributárias regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional (CTN). O objetivo do governo com a medida é estimular a regularização de débitos…
O assessor de estudos socioeconômicos da ANFIP, Vilson Antonio Romero, participou de audiência pública da Comissão Parlamentar Mista da Medida Provisória (MP) 905/19, realizada nesta terça-feira (18/2) no Senado Federal. O colegiado é presidido pelo senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e tem como relator o deputado Christino Áureo (PP/RJ). Durante exposição, Vilson Romero alertou que a…
O Conselho Executivo da ANFIP, reunido em Brasília, recebeu nesta terça-feira (18/2) a visita da conselheira de Finanças da Embaixada da Espanha no Brasil, Antoinette Musilek. A reunião aconteceu na sede da ANFIP e contou com a presença de todos os integrantes do CE, além da diretora Administrativa Financeira da Fundação ANFIP, Maria Geralda Vitor….
A ANFIP participou, na quinta-feira (13/2), da segunda edição do Seminário ‘Estado, Tributação e Desenvolvimento – Alternativas para um país mais justo’, promovido pelo Sindifisco Nacional. Participando da mesa de abertura do evento, o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, enfatizou a importância de se realizar debates dessa natureza, principalmente num momento de enfraquecimento do…
Servidor público federal ativo, aposentado e pensionista, prepare seu bolso: a partir de março, entram em vigor as novas alíquotas do Plano de Seguridade Social (PSS). A Portaria 2.963, de 3 de fevereiro de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, com as novas faixas de desconto aprovadas na Reforma…
As mudanças implementadas pela Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, são abordadas em uma publicação conjunta assinada pelas centrais sindicais – CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT. Assinada em novembro do ano passado, a MP também desonera a folha de salários, taxa o seguro-desemprego,…
A ANFIP preparou para você, Auditor Fiscal, todos os detalhes das novas regras de transição do regime previdenciário. Nesta primeira matéria, explicamos que com a promulgação da reforma da Previdência no dia 12 de novembro de 2019, já no dia seguinte (13/11), automaticamente, os novos servidores públicos foram incluídos no novo sistema que abarca regras…
