Assuntos tributários e previdenciários
O tema tratado na MP 871/19, publicada no Diário Oficial da União, em edição extra de sexta-feira (18), vai além do “pente-fino” nos direitos. A MP muda regras para concessão de benefícios. O programa tem previsão de duração até 31 de dezembro de 2020 e poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2022. Instituição de Bônus A MP…
O V Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário do IEPREV (Instituto de Estudos Previdenciários) é o maior evento nacional promovido pelo Instituto e será promovido de 23 a 25 de maio, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte. O Congresso contará com mais de mil participantes, que acompanharão dezenas de oficinas e palestras em três dias de um…
A ANFIP participou nesta quarta-feira (16/1) de encontro promovido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pela Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (Frentas), realizada na sede da Anamatra, em Brasília (DF). O objetivo do encontro foi reiniciar o debate e articulação conjunta em relação à proposta de reforma da Previdência, a ser apresentada…
Na manhã desta terça-feira (15/1), o grupo de trabalho para a produção do livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios” reuniu-se na sede da ANFIP, em Brasília (DF), para análise e revisão da nova edição. A última versão é de 2011, de autoria do Auditor Fiscal Álvaro Sólon de França, ex-presidente da Entidade….
Está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2018.O crédito bancário para 257.094 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando mais de R$ 667 milhões. Desse total, R$268.942.544,68 referem-se ao quantitativo de contribuintes de…
Simplificação de impostos e privatizações são os outros dois pilares O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (2) que a sua gestão será centrada em quatro pilares: abertura da economia, simplificação de impostos, privatizações e reforma da Previdência, acompanhada da descentralização de recursos para estados e municípios. Ele destacou que o novo governo…
O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, se reuniu na manhã desta quarta-feira (19/12), na sede da Fenafisco (Fisco Estadual e Distrital) em Brasília (DF), com representantes de entidades parceiras para discutir o cenário político de 2019 alinhado às estratégias para a Reforma Tributária aprovada na comissão especial da PEC 293/16. Estiveram presentes…
O presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, participou como palestrante do seminário “A Conjuntura em 2019 e o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil”, promovido nesta terça-feira (18/12) pela Estadual em Santa Catarina (ANFIP-SC) e Sindifisco Nacional, na Delegacia da Receita Federal (DRF) em Florianópolis (SC) . O evento reuniu diversos especialistas para debater e avaliar o…
A disciplina de Direito Previdenciário foi incluída obrigatoriamente na matriz curricular dos cursos de Direito do país. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17), por meio da Portaria nº 1.351, de dezembro de 2018. “Esta é uma bandeira histórica da ANFIP, com várias Teses sobre o assunto aprovadas em nossas Convenções ao longo…
O assessor de Estudos Socioeconômicos Vilson Antônio Romero discursou, nessa segunda-feira (17), na palestra sobre Previdência do Seminário “Previdência Justa e Humana”, promovida pela União Geral dos Trabalhadores (UGT-SP) em São Paulo. O evento, que acontece até o dia 18 de dezembro, no Centro de Lazer da Fecomerciários, em Praia Grande, conta com mais de…
