Ludmila Machado

Fim do voto de qualidade no Carf é questionado por auditores fiscais da Receita Federal (STF)

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação em que se questiona o fim do voto de qualidade em empates ocorridos nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a permite que a demanda seja resolvida favoravelmente ao contribuinte. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6415 foi distribuída por prevenção ao ministro…

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ANFIP e entidades do Fonacate analisam impactos do PLP 39/20, que congela salários

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi o principal item da pauta da Assembleia Geral do Fonacate realizada nesta terça-feira (12/5), por videoconferência. A ANFIP esteve presente, sendo representada pelo presidente Décio Bruno Lopes e pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero. O PLP trata do socorro emergencial aos entes federados em decorrência…

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RFB altera e revoga Instruções Normativas

Nesta quarta-feira (13/5), foram publicadas Instruções Normativas que alteram e revogam diversos documentos oficiais do sistema da Receita Federal do Brasil. A Instrução Normativa nº 1.951, de 12 de maio de 2020, por exemplo, altera as Instruções nº 1.782 e nº 1783, ambas de 11 de janeiro de 2018, que dispõem, respectivamente, sobre a entrega de…

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ANFIP acompanha webinar “Grandes Temas Tributários em Pauta”

Aconteceu nesta quarta-feira (13/5) a terceira edição do seminário online “Grandes Temas Tributários em Pauta”, promovido pelo escritório Andrade Maia Advogados. Representando a ANFIP, acompanhou o evento o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero. A abertura do painel foi realizada pelo sócio administrador do escritório, Fábio Goldschmidth, que falou sobre a Emenda Constitucional (EC)…

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ANFIP interpela extrajudicialmente ministro da Economia

Em defesa de seus associados e de todos os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a ANFIP apresentou, via 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Taguatinga/DF, Interpelação Extrajudicial contra o ministro da Economia que, de forma desonrosa, manifestou publicamente, em diversas ocasiões, ofensas aos servidores públicos e especialmente às carreiras do…

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