Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação em que se questiona o fim do voto de qualidade em empates ocorridos nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a permite que a demanda seja resolvida favoravelmente ao contribuinte. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6415 foi distribuída por prevenção ao ministro…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi o principal item da pauta da Assembleia Geral do Fonacate realizada nesta terça-feira (12/5), por videoconferência. A ANFIP esteve presente, sendo representada pelo presidente Décio Bruno Lopes e pelo assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero. O PLP trata do socorro emergencial aos entes federados em decorrência…
Nesta quarta-feira (13/5), foram publicadas Instruções Normativas que alteram e revogam diversos documentos oficiais do sistema da Receita Federal do Brasil. A Instrução Normativa nº 1.951, de 12 de maio de 2020, por exemplo, altera as Instruções nº 1.782 e nº 1783, ambas de 11 de janeiro de 2018, que dispõem, respectivamente, sobre a entrega de…
Foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (13/5), a Instrução Normativa nº. 1.950, de 12 de maio de 2020, que prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao ano calendário de 2019, para o último dia útil do mês de julho de 2020. A prorrogação se dá após o…
Aconteceu nesta quarta-feira (13/5) a terceira edição do seminário online “Grandes Temas Tributários em Pauta”, promovido pelo escritório Andrade Maia Advogados. Representando a ANFIP, acompanhou o evento o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero. A abertura do painel foi realizada pelo sócio administrador do escritório, Fábio Goldschmidth, que falou sobre a Emenda Constitucional (EC)…
O debate de conselheiros da ANFIP com o deputado federal Vitor Hugo, líder do governo, na live – Série ANFIP realizada na quarta-feira (6/5), é um dos destaques do Linha Direta desta semana, que traz ainda: ações do jurídico para proteger os associados em seus direitos e um alerta importante sobre golpes que estão sendo…
Em defesa de seus associados e de todos os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a ANFIP apresentou, via 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Taguatinga/DF, Interpelação Extrajudicial contra o ministro da Economia que, de forma desonrosa, manifestou publicamente, em diversas ocasiões, ofensas aos servidores públicos e especialmente às carreiras do…
A ANFIP/RJ – ainda mais conhecida pela sigla AFIPERJ, devido aos longos anos em que utilizou a antiga sigla – é uma entidade resultante da fusão das Associações dos antigos Estado da Guanabara (UFIPEG) e do antigo Estado do Rio de Janeiro (AFFIP), que sempre estiveram intimamente ligadas à ANFIP, não só porque, na cidade…
Gilson Nascimento – Rio de Janeiro (RJ) Aracati, a primeira cidade que fiscalizei, antiga e tradicional, pois fora importante porto marítimo, era afamada pela beleza arquitetônica de seus sobradões, alguns dos quais ostentavam na fachada coloridos e vistosos azulejos portugueses. Além desse aspecto, havia um outro que sempre me despertara vivo interesse: a verve de…
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral realizará o Seminário Online Eleições 2020, entre os dias 12 a 14 de maio, das 19h às 21h, com grandes nomes do direito eleitoral com o objetivo de arrecadar doações para pessoas em situação de rua em Manaus no estado do Amazonas. O evento irá abordar temas como…
