A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/12) a admissibilidade da PEC 438/18 que, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, impõe várias regras que atingem os servidores públicos. O parecer do relator, deputado João Roma (REPUBLIC/BA), foi aprovado por 39 votos favoráveis e 14…
A ANFIP-PE realizou no dia 27/11/19 o Almoço de Confraternização de seus associados, realizado no Fiordes Buffet. Foi um momento de descontração e de reencontro com os colegas, amigos e seus familiares.
O Conselho Executivo promove nesta semana sua última reunião ordinária. Na pauta de debates, assuntos como as reformas da Previdência, Tributária e Administrativa, assuntos jurídicos, benefícios e convênios aos associados, o projeto ANFIP nos Estados e a Jusprev (Previdência Associativa de Carreiras Jurídicas Públicas e de Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil). A reunião,…
A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União recebeu na manhã terça-feira (3/12) representantes da ANFIP para tratar do pagamento da Gratificação de Desempenho e Atividade Tributária – GDAT. O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, na presença do advogado Felipe Teixeira Vieira (Farág…
O histórico brasileiro de desoneração da folha de pagamentos revela um manual pronto de “como não fazer”. Essa é conclusão do assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vanderley José Maçaneiro, que apresentou na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, em audiência nesta segunda-feira (2/12), os dados que demonstram que a medida é “inócua”, pois…
A ANFIP-MG é hoje o resultado de uma bela história, construída ao longo de mais de 50 anos, numa narrativa de pessoas que doaram muito de si. Para começar, não se chamava ANFIP-MG e nem congregava tudo o que se chama hoje Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Sua evolução até chegar aonde estamos…
A desoneração da folha de pagamento determinada pela MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) reduzirá ainda mais os direitos dos trabalhadores, disseram ontem os participantes de audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Segundo o governo, a MP visa criar empregos por meio de incentivos à contratação de jovens entre 18…
O Diário Oficial de sexta-feira (29/11) publicou o Decreto nº 10.139/19, dispondo sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Confira aqui o normativo.
O XII Encontro do Nordeste, realizado no dia 15 de novembro, reuniu Auditores Fiscais de todo o país. O evento, promovido pelas Associações dos nove estados do Nordeste, contou com o apoio da ANFIP e foi sediado na Estadual em João Pessoa, tendo como anfitriã a ANFIP-PB. Na ocasião foram apresentados os desafios para o…
