A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União recebeu na manhã terça-feira (3/12) representantes da ANFIP para tratar do pagamento da Gratificação de Desempenho e Atividade Tributária – GDAT. O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, na presença do advogado Felipe Teixeira Vieira (Farág…
O histórico brasileiro de desoneração da folha de pagamentos revela um manual pronto de “como não fazer”. Essa é conclusão do assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP, Vanderley José Maçaneiro, que apresentou na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, em audiência nesta segunda-feira (2/12), os dados que demonstram que a medida é “inócua”, pois…
A ANFIP-MG é hoje o resultado de uma bela história, construída ao longo de mais de 50 anos, numa narrativa de pessoas que doaram muito de si. Para começar, não se chamava ANFIP-MG e nem congregava tudo o que se chama hoje Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. Sua evolução até chegar aonde estamos…
A desoneração da folha de pagamento determinada pela MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) reduzirá ainda mais os direitos dos trabalhadores, disseram ontem os participantes de audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Segundo o governo, a MP visa criar empregos por meio de incentivos à contratação de jovens entre 18…
O Diário Oficial de sexta-feira (29/11) publicou o Decreto nº 10.139/19, dispondo sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Confira aqui o normativo.
O XII Encontro do Nordeste, realizado no dia 15 de novembro, reuniu Auditores Fiscais de todo o país. O evento, promovido pelas Associações dos nove estados do Nordeste, contou com o apoio da ANFIP e foi sediado na Estadual em João Pessoa, tendo como anfitriã a ANFIP-PB. Na ocasião foram apresentados os desafios para o…
O fim de novembro foi marcado por festividades estaduais, nas quais a ANFIP compareceu e celebrou o fim de mais um ano de lutas e conquistas para a categoria e a sociedade. Na última sexta-feira de novembro (29/11), foi realizada, em Porto Alegre, a confraternização da Agafisp, reunindo associados do Rio Grande do Sul. O…
Em prol do reconhecimento, valorização e divulgação de ações empreendedoras atuantes às temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade, a Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) promove desde 2012 o Prêmio Nacional de Educação Fiscal voltado a escolas…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria favorável (8×1) ao compartilhamento pela Receita Federal do Brasil, sem necessidade de autorização judicial, de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias, incluindo extratos bancários e declarações do Imposto de Renda de contribuintes investigados. Os ministros deram prosseguimento, nesta quinta-feira,…
