Foi publicada, no Diário Oficial da União da última sexta-feira (29/12), a Instrução Normativa RFB nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização incentivada de tributos, conforme previsto na Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos não declarados, evitando autuações e litígios…
Confira no Linha Direta desta semana como está a expectativa dos servidores para a última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente quanto ao anúncio do índice de reajuste salarial para 2024. Veja ainda como foi o trabalho do Pacto de Brasília em defesa dos fiscos e por uma Lei Orgânica da Administração…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15/12), por 335 votos favoráveis, 56 votos contrários e 1 abstenção, a Medida Provisória 1185/2023, que altera as regras de tributação de incentivos concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para que empresas implantem ou expandam seus empreendimentos. O texto…
Os beneficiários da Geap possuem um reforço no atendimento da atenção primária com o Integra Saúde, programa que oferece acompanhamento com médico de família e equipe multidisciplinar, sem cobrança de coparticipação, disponível para todos os planos. O serviço é realizado em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, por meio da rede Dasa, além da…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (13/12), em audiência pública, a retirada de patrocínio de planos de previdência complementar, movimento iniciado por empregadores, chamados de patrocinadores, que deixam de contribuir para o plano. O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, acompanhou o debate, sugerido…
Na próxima segunda-feira (18/12), a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), mediada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realiza a última reunião do ano. Os servidores esperam que seja formalmente apresentado um índice de reajuste salarial para 2024, superior ao 1% proposto em encontros anteriores. Apesar da expectativa, para conceder…
O trabalho doméstico é uma das profissões mais dignas, entre tantas outras, que são exercidas no Brasil. Por isso gostaria de usar este espaço para que refletíssemos sobre a realidade destes brasileiros e brasileiras, que laboram no interior das residências das famílias brasileiras. Jovelina era uma empregada doméstica, como milhares de outras pelo Brasil. Trabalhou…
Dirigentes das entidades que integram o Pacto de Brasília, entre elas a ANFIP, representada pelo presidente Vilson Romero, realizam trabalho parlamentar, durante toda esta semana, na Câmara dos Deputados, em defesa da manutenção das conquistas consolidadas no texto da reforma tributária (PEC 45/19) aprovado pelos senadores e que retornou para análise dos deputados federais. Entre…
O presidente Vilson Antonio Romero participou do seminário “A importância dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) para os Negócios no Brasil”, promovido pelo jornal Valor Econômico nesta terça-feira (12/12), no hotel Windsor Plaza Brasília. O evento foi aberto ao público e promoveu debates acerca do papel deste mecanismo, os riscos de sua extinção e alternativas…
O Linha Direta desta semana destaca a posse dos Conselhos Executivo e Fiscal, assim como dos novos integrantes da Fundação ANFIP, para o biênio 2024/2025. O informativo relata ainda como foi a solenidade de encerramento da atual gestão e as reuniões dos três conselhos da Entidade. A ANFIP também esteve no Parlamento em busca de…
