Aposentadorias e Pensões | Política de Classe e Salarial
O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANFIP faz parte, lança na próxima terça-feira (3/9) a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Será às 15 horas, no Salão Negro da Câmara dos Deputados. Integram a Frente Parlamentar diversos deputados, senadores e entidades representativas das carreiras do serviço…
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (21/8), o Tribunal de Contas da União, seguindo o voto do relator do processo TC nº 05.283/2019-1, ministro Bruno Dantas, decidiu que o Ministério da Economia terá um prazo de 30 dias, prorrogáveis para até 90 dias, para apresentar, por meio de proposta de lei, a regulamentação do Bônus…
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, juntamente com advogados da Entidade, esteve nesta terça-feira (20/8) com ministros Tribunal de Contas da União (TCU), dentre eles Raimundo Carreiro, Vital do Rêgo, André Luís de Carvalho, José Múcio Monteiro e Ana Arraes, para tratar sobre o julgamento do Bônus de Eficiência marcado para esta quarta-feira (21/8)….
O plenário do Tribunal de Contas da União vai voltar a analisar, nesta quarta-feira (21/8), a legalidade do pagamento do “bônus de eficiência” a auditores fiscais da Receita. O julgamento será retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Raimundo Carreiro. Até o momento já votaram o relator, ministro Bruno Dantas, e os ministros Walton Alencar e…
A ANFIP participou na manhã desta quinta-feira (8/8) de ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. O protesto foi realizado contra o afastamento de dois Auditores de suas funções e a suspensão das fiscalizações da Receita Federal. Os Auditores estavam trabalhando numa fiscalização…
O Tribunal de Contas da União iniciou, nesta quarta-feira (7/8), o julgamento do processo TC 005.283/2019-1, referente ao Bônus de Eficiência pago aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Auditores Fiscais do Trabalho e Analistas Tributários. A ANFIP acompanhou a sessão plenária, sendo representada pelo presidente Décio Bruno Lopes, Cesar Roxo Machado (Estudos e…
Em reunião na manhã desta quarta-feira (7/8) com sua assessoria jurídica, o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e a vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Beatriz Fernandes Branco, definiram os principais pontos a serem defendidos na sessão plenária no Tribunal de Contas da União (TCU) em defesa do pagamento do Bônus de Eficiência aos Auditores…
Processo volta para a pauta da sessão nesta quarta-feira (7/8) e a ANFIP fará a sustentação oral do pagamento O pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos Auditores Fiscais, e demais integrantes da carreira Tributária e Aduaneira e do Trabalho, no âmbito do processo TC 05.283/2019, está na pauta da sessão plenária desta…
A cúpula da Receita Federal do Brasil divulgou nesta segunda-feira (5/8) carta aberta manifestando discordância em relação às acusações de ilegalidade e desvio de finalidade feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou dois Auditores Fiscais e suspendeu procedimentos instaurados pelo órgão, inclusive em relação a outros 131 contribuintes pessoas físicas que não têm qualquer…
Diante do cerco que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União articularam para intimidar e frear o trabalho técnico, lícito e constitucional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, a ANFIP vem a público cobrar que a Receita Federal atue dentro dos ditames da lei na avaliação do caso e…
