Artigos
A Medida Provisória (MP) 2.004-6, de 10 de março de 2000, convertida na Lei n.º 9.964/2000, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, foi o marco inicial de uma cultura postergatória de pagamentos de tributos extremamente danosa ao País. Trata-se dos Programas de Recuperação Fiscal, os conhecidos Refis. De lá para cá, em pouco…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou recentemente um conjunto de medidas econômicas destinadas a diminuir o déficit de R$ 231 bilhões previsto no Orçamento. Destaca-se, dentre essas medidas, o restabelecimento do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O voto de qualidade foi extinto pelo artigo 28 da Lei n.º 13.988/2020, mediante…
A pedra fundamental oficial foi lançada em 24 de janeiro de 1923 pelo então presidente da República Arthur da Silva Bernardes, ao sancionar o Decreto Legislativo nº 4.682, alcunhado de Lei Eloy Chaves, em homenagem ao seu autor. Com esse texto legal era criada, para os empregados de cada empresa ferroviária existente, uma Caixa de Aposentadoria…
A Previdência Social, esta senhora que completa 100 anos no dia 24 de janeiro, mostra-se cada vez mais atuante, principalmente nos lugares mais distantes do Brasil. Grande e bela construção humana, a Previdência Social delimitou o marco da civilização na história da humanidade, e sua importância não pode ser resumida – como é feito com…
A Previdência Social brasileira completa, no dia 24 de janeiro de 2023, um século de existência. Construída pelos ideais daqueles que nutrem a esperança sublime de viverem numa sociedade livre, justa e solidária, a longevidade da Previdência Social tem sua explicação nos valores sobre os quais está sedimentada: a solidariedade entre as pessoas e as…
A Previdência Social, nos seus primórdios, nasceu para os empregados de empresas públicas. Ao longo do tempo, evoluiu a proteção dos trabalhadores de outras categorias profissionais, tais como: os da indústria, do comércio, dos autônomos, bem como alcançando os que labutam na área rural. Na verdade, o início da Previdência Social brasileira tem como marco…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no último dia 12 de janeiro um conjunto de medidas econômicas destinadas a diminuir o rombo das contas públicas, previsto em R$ 231 bilhões, conforme orçamento aprovado pelo Congresso. Dentre essas medidas, sobressai-se o restabelecimento do cognominado “Voto de Qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF….
Oportuno e alarmante o alerta da ONG Oxfam International por ocasião do World Economic Forum, na localidade suíça de Davos: o Planeta Terra ficou muito mais pobre e desigual na última década. Congregando 19 organizações, mais de 3.000 parceiros e com presença em quase uma centena de nações, a Oxfam atua na busca de soluções para a mitigação…
Enquanto a maioria dos países seguem praticando juros negativos, o Banco Central do Brasil manteve a taxa básica de juros (Selic) no elevadíssimo patamar de 13,75% ao ano, garantindo a continuidade do posto mundial de campeão de taxa básica de juros reais! Segundo pesquisa do próprio mercado financeiro, comentada em artigo do Monitor Mercantil, em…
Muitos problemas seguem batendo à porta dos brasileiros nesta virada de ano. A desigualdade social neste nosso país subdesenvolvido é escancarada em cada semáforo, ou sob viadutos e marquises. Nas barraquinhas e camas de papelão espalhadas por todos os cantos. Há alguns anos era somente nas metrópoles, mas se espalharam como um rastilho de pólvora…
