A ANFIP Nacional protocolou pedido de ingresso como amicus curiae no processo em tramitação na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), que examina os efeitos do bônus de eficiência sobre parcelas remuneratórias da carreira de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. A manifestação foi apresentada no âmbito do Tema 391, controvérsia…
As equipes jurídicas da ANFIP Nacional e do Sindifisco Nacional deram mais um passo no fortalecimento da defesa dos interesses dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. No dia 13 de março, em Brasília, foi realizada uma reunião de integração entre os departamentos jurídicos das duas entidades. Participaram do encontro o presidente da ANFIP,…
A ANFIP tem recebido relatos de associados sobre o recebimento de contatos de empresas, bancos e fundos de investimento oferecendo propostas para a compra de precatórios inscritos, geralmente com elevados deságios. As abordagens têm ocorrido por diferentes meios, como mensagens via WhatsApp ou SMS, ligações telefônicas e e-mails. Diante dessas manifestações, a Entidade esclarece que…
A ANFIP dará início ao cumprimento de sentença das ações que tratam da não incidência da Contribuição Previdenciária Social (PSS) sobre o adicional de 1/3 de férias. Os associados interessados que ainda não encaminharam a documentação necessária deverão fazê-lo impreterivelmente até o dia 26 de fevereiro de 2026, exclusivamente por meio da plataforma: https://pssferias.anfip.org.br/. A relação…
O presidente da ANFIP Nacional, Carlos José de Castro, acompanhado dos vice-presidentes Miguel Nôvo (Executivo) e Maria Dorimar (Assuntos Jurídicos), além da assessora especial da Presidência, Maria Beatriz Branco, reuniu-se com representantes do escritório Farag, Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados, nesta quinta-feira (29/1), na sede da Associação, em Brasília. Durante o encontro, foi definida…
A TV ANFIP promoveu, nesta quarta-feira (28/1), uma live especial dedicada a esclarecer temas centrais sobre os direitos de aposentadoria dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil associados à ANFIP Nacional. O encontro reuniu os advogados especializados em Direito Previdenciário Diego Cherulli e Thalita Melchior, além da vice-presidente de Assuntos Jurídicos, Maria Dorimar de…
Associado, se você recebeu valores de exercícios anteriores em novembro de 2025, sua revisão de aposentadoria pode ter resíduos a receber. Em novembro de 2025, a União efetuou o pagamento administrativo de valores referentes a Exercícios Anteriores para os Auditores que realizaram a revisão de fundamento de suas aposentadorias (mudança de cálculo da integralidade para a média)….
A ANFIP Nacional informa o trânsito em julgado das ações nº 0029112-53.2008.4.01.3400 e 0013575-51.2007.4.01.3400, que tratam da não incidência de Contribuição Previdenciária Social (PSS) sobre o adicional de 1/3 de férias. O cumprimento de sentença, conduzido pelo escritório Mota Advogados & Associados, contempla os Auditores Fiscais que estavam em atividade nos anos de 2007 e…
A ANFIP Nacional disponibiliza aos seus associados um programa exclusivo de orientação jurídica em questões relacionadas a aposentadorias e pensões: a Consultoria Previdenciária. O atendimento é realizado pelo advogado Diego Cherulli e pode ser feito de forma virtual ou presencial, garantindo praticidade e comodidade aos associados. A consultoria também está disponível para pensionistas e para…
Serviços Jurídicos Pensando sempre em proporcionar as melhores vantagens aos associados e a seus familiares, a ANFIP Nacional oferece um benefício exclusivo: a Plataforma de Serviços Jurídicos. O que é o serviço? Por meio de convênio com o escritório Farag, Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados, os associados e seus familiares poderão fazer atendimento nos…
