O Tribunal Regional Federal da 1ª Região definiu a nova data de julgamento do processo GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária), que deliberará sobre o desbloqueio das contas judiciais. A audiência foi incluída na pauta do dia 26/02/2019. Histórico do processo: Em 2017, todas as requisições foram expedidas antes do dia 1º/07, proporcionando a…
A vice-presidente Executiva da ANFIP, Sandra Tereza Paiva Miranda, e os vice-presidentes Décio Bruno Lopes (Assuntos da Seguridade Social), Paulo Correia de Melo (Tecnologia da Informação) e Valdenice Seixas Elvas (Planejamento e Controle Orçamentário) se reuniram nesta quinta-feira (17/1), na sede da Associação, em Brasília, com os advogados Cláudio Farág e Felipe Teixeira Vieira, para…
A ANFIP informa que a Secretaria da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) cometeu erro procedimental na hora de incluir na pauta o julgamento dos embargos da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT). O equívoco está no encaminhamento do colegiado competente, que deveria ser a Turma com colegialidade estendida, o que não foi…
A ANFIP, em defesa dos direitos dos seus associados, vem informar que nesta sexta-feira (16/11), foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) a admissibilidade da FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) e da ANFIP, como Amicus curiae (“Amigo da corte”, que…
Em resposta ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu esclarecimento ao Congresso Nacional sobre a MP 849/18, que adia o reajuste salarial dos servidores públicos federais, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB/CE), em parecer emitido no dia 8 de novembro, admitiu que o teor da Medida Provisória “guarda similaridade” com o da MP 805,…
Ação Direta de Inconstitucionalidade contra artigo da IN nº 2/18 que viola liberdade de associação sindical A ANFIP, em defesa das garantias sindicais dos seus associados, bem como da necessidade de se manter fortalecida com a atuação presente dos seus dirigentes, ingressou no Supremo Tribunal Federal com pedido de Amicus Curiae na Ação Direta de…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6025), com pedido de medida cautelar, para que se permita que as pessoas acometidas de alguma das doenças graves elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 e que continuem trabalhando tenham direito à isenção do imposto de renda sobre o…
Norma do Planejamento estabelece que só pode participar de atividades sindicais desde que haja a compensação das horas A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (22/10), ação de inconstitucionalidade contra artigo de instrução normativa da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento que só…
A ANFIP informa aos beneficiários da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária) que foi confirmada a data do novo julgamento do processo, que definirá sobre a liberação ou não das contas judiciais dos precatórios. Pelo acompanhamento processual no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi incluído na pauta de julgamento no dia 12/12/2018 (quarta-feira). Histórico…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira (11/10) o julgamento de recurso que trata da incidência da contribuição previdenciária do servidor público sobre adicionais e gratificações temporárias antes das alterações trazidas pela Lei 10.887/2004. O Tribunal deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 593068, com repercussão geral reconhecida, interposto por servidora em disputa com…
