A ANFIP vem informar quanto aos últimos acontecimentos referentes ao processo e liberação dos valores da ação GDAT 1999. A União interpôs apelação em face da sentença proferida nos autos dos embargos à execução apresentados pelo ente público, que determinou o prosseguimento das execuções. Inicialmente, a apelante, e neste caso, a União, se opôs aos…
O workshop Medidas Judiciais para Averbação de Tempo de Serviço para Aposentadoria no Serviço Público foi aberto pelo presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, na manhã desta terça-feira (12/3), em Brasília. A abertura foi realizada conjuntamente com parceiros responsáveis pela promoção do encontro. Todo o evento foi transmitido transmitido pelo Facebook da entidade…
A ANFIP informa que no julgamento ocorrido nesta terça-feira (26/2), a Associação teve seus Embargos de Declaração parcialmente acolhidos. Estavam sendo rediscutidos pontos que já haviam sido analisados no julgamento anterior, contudo, sobrou ainda a apreciação do quesito que se refere aos honorários de sucumbência, a serem pagos pela União referente ao processo. É importante salientar…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região definiu a nova data de julgamento do processo GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária), que deliberará sobre o desbloqueio das contas judiciais. A audiência foi incluída na pauta do dia 26/02/2019. Histórico do processo: Em 2017, todas as requisições foram expedidas antes do dia 1º/07, proporcionando a…
A vice-presidente Executiva da ANFIP, Sandra Tereza Paiva Miranda, e os vice-presidentes Décio Bruno Lopes (Assuntos da Seguridade Social), Paulo Correia de Melo (Tecnologia da Informação) e Valdenice Seixas Elvas (Planejamento e Controle Orçamentário) se reuniram nesta quinta-feira (17/1), na sede da Associação, em Brasília, com os advogados Cláudio Farág e Felipe Teixeira Vieira, para…
A ANFIP informa que a Secretaria da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) cometeu erro procedimental na hora de incluir na pauta o julgamento dos embargos da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT). O equívoco está no encaminhamento do colegiado competente, que deveria ser a Turma com colegialidade estendida, o que não foi…
A ANFIP, em defesa dos direitos dos seus associados, vem informar que nesta sexta-feira (16/11), foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) a admissibilidade da FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) e da ANFIP, como Amicus curiae (“Amigo da corte”, que…
Em resposta ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu esclarecimento ao Congresso Nacional sobre a MP 849/18, que adia o reajuste salarial dos servidores públicos federais, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB/CE), em parecer emitido no dia 8 de novembro, admitiu que o teor da Medida Provisória “guarda similaridade” com o da MP 805,…
Ação Direta de Inconstitucionalidade contra artigo da IN nº 2/18 que viola liberdade de associação sindical A ANFIP, em defesa das garantias sindicais dos seus associados, bem como da necessidade de se manter fortalecida com a atuação presente dos seus dirigentes, ingressou no Supremo Tribunal Federal com pedido de Amicus Curiae na Ação Direta de…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6025), com pedido de medida cautelar, para que se permita que as pessoas acometidas de alguma das doenças graves elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 e que continuem trabalhando tenham direito à isenção do imposto de renda sobre o…
