Assuntos tributários e previdenciários
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todos os pedidos de julgamento presencial das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a elevação de contribuições aprovadas na Reforma da Previdência. Em decisão publicada nesta quinta-feira (15/9), o ministro Roberto Barroso rejeitou todas as petições de diversas entidades autoras dos processos e das demais interessadas. As cinco ações…
As entidades parceiras do projeto Diálogos com os Presidenciáveis 2022 – ANFIP, Fenafisco e Sindifisco Nacional – recebem, nesta quinta-feira (15/9), às 10 horas, em São Paulo (SP), a candidata à Presidência pelo União Brasil, Soraya Thronicke, e o economista Marcos Cintra, que integra a chapa majoritária, para debater o modelo de reforma tributária mais…
A ANFIP, representada pela ex-presidente Assunta Di Dea Bergamasco, marcou presença no lançamento da campanha “100 anos do Imposto de Renda no Brasil”, realizado pelo Sindifisco Nacional na última sexta-feira (2/9), em São Paulo. O evento também contou com a participação de outras entidades parceiras, acadêmicos e políticos, e teve como objetivo buscar soluções para…
O XVI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário teve início nesta quinta-feira (1º/9), em Foz do Iguaçu (PR), e é realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Considerado o maior congresso da América Latina, o evento também terá na sua programação o III Congresso Ibero-Americano de Direito Previdenciário. Representando a ANFIP, participa o vice-presidente de…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31/8), a Medida Provisória (MP) 1119/2022, que altera regras de opção pela Previdência Complementar dos servidores da União e reabre prazo para migração à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Na sessão de votações, foram rejeitadas as 201 emendas apresentadas, assim como os nove Destaques para…
O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, e a diretora da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), Jane Castello, apresentaram ao subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Allex Albert Rodrigues, e ao secretário-adjunto de Previdência-Substituto, Bernardo Patta Schettini, integrantes da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, a…
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL), designou o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo Barros (PP/PR), como relator MP 1119/22, que reabre até 30 de novembro o prazo para opção pelo Regime de Previdência Complementar, com opção pela Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público). A MP…
A ANFIP, juntamente com Anafisco, Fenafim, Febrafite, Fenafisco e Sindifisco Nacional, estão em mobilização contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, conhecido como “Código de Defesa do Sonegador”. O projeto estabelece normas já vigentes sobre direitos, garantias e deveres do contribuinte, além de limitar drasticamente a atuação dos fiscais da administração tributária, favorecendo a sonegação…
O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e suas entidades afiliadas, entre elas a ANFIP, promoveram um webinar, nesta quarta-feira (24/8), para discutir as vantagens e desvantagens da adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A live contou com a participação do presidente da Fundação, Cristiano Heckert, e da…
A ANFIP promoveu, nesta segunda-feira (15/8), uma live para auxiliar os associados no planejamento da aposentadoria. Nesta edição, foram convidados o Auditor Fiscal Pedro Nilson Teixeira e o advogado e consultor previdenciário Luís Fernando Silva, que esclareceram dúvidas e apresentaram as alternativas disponíveis para os servidores públicos federais (assista aqui). Na ocasião, os participantes explicaram…
