Assuntos tributários e previdenciários
O deputado Rogério Correia (PT/MG) foi designado, nesta quinta-feira (19/5), relator do PLP 189/2021 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União terá como entidade gestora única o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O PLP define como…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/2021, que define o INSS como unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência (RPPS) da União, conferindo ao Instituto as funções de administração, gerenciamento e operacionalização. A ANFIP acompanha o andamento da matéria e reitera seu posicionamento contrário ao conteúdo proposto. “Já temos…
Os representantes das entidades que integram o Projeto Presidenciáveis estiveram reunidos, nesta terça-feira (10/5), para dar continuidade às discussões e formatação do projeto, que apresenta sugestões de aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro, visando promover as mudanças necessárias para o desenvolvimento do Brasil. Pela ANFIP, participaram os vice-presidentes Gilberto Pereira (Estudos e Assuntos Tributários) e Crésio…
O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, e os vice-presidentes Gilberto Pereira (Estudos e Assuntos Tributários) e Crésio Pereira de Freitas (Assuntos Fiscais) participaram de mais uma reunião, nesta terça-feira (26/4), do grupo de trabalho responsável por elaborar o Projeto Presidenciáveis, com sugestões de mudanças no sistema tributário brasileiro. Também esteve presente a diretora de…
O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, se reuniu com os representantes da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), nesta segunda-feira (11/4), para dar continuidade aos trabalhos envolvendo o projeto Presidenciáveis, que sugere direções tributárias mais justas e eficientes aos…
Nesta segunda-feira (4/4), em reunião virtual, o presidente Vilson Romero e os representantes da Fenafisco e do Sindifisco Nacional discutiram detalhes do Projeto Presidenciáveis, cujo objetivo é abrir um canal de debate e articulação sobre mudanças tributárias com os principais candidatos à Presidência da República em 2022. Os vice-presidentes Gilberto Pereira (Estudos e Assuntos Tributários)…
Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28/3), a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/22, que disciplina regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de Direito Previdenciário. A instrução revogou a IN 77/15. O texto aborda temas como cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários; reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefícios…
As entidades que integram o Pacto de Brasília, movimento em defesa da autonomia da Administração Tributária, realizaram reunião virtual nesta segunda-feira (28/3), para discutirem as próximas ações em torno da Reforma Tributária. Pela ANFIP, participaram o vice-presidente de Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, e o vice-presidente de Assuntos Fiscais, Crésio Pereira de Freitas. Inicialmente, o consultor…
Nesta segunda-feira (21/3), as entidades dos fiscos municipal, estadual, distrital e federal, integrantes do Pacto de Brasília, se reuniram para discutir a viabilidade de um projeto a ser apresentado aos principais candidatos às eleições de 2022. A ideia, segundo os representantes, é abrir um canal de interlocução com os presidenciáveis sobre propostas relacionadas ao sistema…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado encerrou nesta quarta-feira (16/3) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19, que prevê alterações no sistema tributário brasileiro. Conforme acordo firmado entre os membros do colegiado, a votação da matéria ficará para a reunião da próxima semana, sendo o primeiro item da pauta….
