Decreto define estrutura provisória do Ministério do Trabalho e Previdência

Na segunda-feira (2/8), foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 10.761/21, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança provisórios do Ministério do Trabalho e Previdência. Segundo o governo, a criação do novo órgão demanda estruturação das unidades e áreas de suporte, bem…

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Governo recria Ministério do Trabalho e Previdência

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28/7) a medida provisória (MP 1.058) que cria o Ministério do Trabalho e Previdência. A MP prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o novo ministério. Prevê também a “possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança” para…

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Conselho de Recursos da Previdência Social abre seleção nacional para conselheiros

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), órgão administrativo responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra decisões proferidas pelo INSS em matéria previdenciária e assistencial, abriu processo seletivo para o preenchimento de 298 vagas de conselheiros distribuídas nas suas unidades em todo o território nacional. As inscrições estão disponíveis até 31 de agosto e…

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Live ANFIP: especialistas discutem impactos da Reforma da Previdência

A Live Série ANFIP desta sexta-feira (16/7) trouxe ao debate os impactos da Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores, um tema de atualização contínua, pois os efeitos continuam atingindo fortemente a população. Nesta edição o presidente Décio Bruno Lopes e o vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, receberam os convidados Luiz Legnani, secretário-geral da Confederação Brasileira de…

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Nova edição do livro Análise da Seguridade Social será lançada em breve

O grupo de trabalho responsável pelos estudos e produção do livro Análise da Seguridade Social se reuniu, nesta quinta-feira (14/7), na sede da Associação, em Brasília, para dar continuidade à atualização e revisão dos dados e inclusão de novas informações sobre as receitas e as despesas da Seguridade Social no ano de 2020. A previsão…

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Live ANFIP debate impacto da Reforma da Previdência para os trabalhadores

A próxima edição Live Série ANFIP será realizada na sexta-feira (16/7), às 10 horas, com o tema o “Impacto da Reforma da Previdência na Vida dos Trabalhadores”. Para analisar o tema, o presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, e o vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, recebem os convidados: – Luiz Legnani – Secretário-geral da Confederação…

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Conselho dos Regimes Próprios de Previdência debate consolidação da legislação

Ocorreu, na quinta-feira (8/7), a 6ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) que contou com a presença do Conselheiro representante dos participantes do RPPS da União, Décio Bruno Lopes, presidente da ANFIP. Durante a reunião, os participantes debateram sobre a consolidação da legislação previdenciária dos Regimes Próprios, com base no…

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ANFIP participa de reunião da Abrapp com Entidades Fechadas de Previdência Complementar

O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, participou nessa terça-feira (25/5), como representante da Jusprev, de reunião da ABRAPP (Associação Brasileira de Entidades de Previdência Privada), ACSPREV (Associação Catarinense das Entidades de Previdência Complementar) e entidades filiadas. A reunião teve como objetivo a integração e o compartilhamento de informações entre dirigentes da ABRAPP e da…

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ANFIP participa de reunião do Conselho dos Regimes Próprios de Previdência

Ocorreu, de forma virtual, na quinta-feira (20/5), a 4ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), que contou com a presença do Conselheiro representante dos participantes do RPPS da União, Décio Bruno Lopes, presidente da ANFIP. Na oportunidade foi apresentado o resumo do manual de certificação profissional aprovado pelo grupo. O manual…

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INSS e CRPS prestam informações sobre benefícios da Previdência Social

A Live Série ANFIP, realizada nesta quarta-feira (12/5), abordou o tema “A Previdência Social em tempo de Pandemia”, com foco na prestação de informações à sociedade sobre benefícios e assistência social, num momento em que o cenário nacional ainda é impactado pela pandemia da Covid-19. O debate contou com a participação dos presidentes do Instituto…

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