Previdência
O governo federal, por meio da Medida Provisória nº 1119/2022, reabriu o prazo para que os Servidores Públicos Federais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) façam, até 30 de novembro de 2022, a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) e a eventual opção pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público…
A Análise da Seguridade Social, publicação editada pela ANFIP e a Fundação ANFIP há mais de duas décadas, revela que a crise iniciada em 2020, em decorrência da pandemia, continuou a repercutir na sociedade em 2021, agravou o cenário econômico, precarizou as relações de trabalho e reduziu a renda dos trabalhadores brasileiros. O livro que…
O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, participou da audiência pública “O INSS e a proteção previdenciária”, promovida nesta terça-feira (12/7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O debate sucedeu o lançamento da 22ª edição do livro Análise da Seguridade Social, produzido pela ANFIP e Fundação, com estudos detalhados sobre o cenário…
A ANFIP e a Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social lançam, no dia 12 de julho, a partir das 10 horas, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, a 22ª edição do livro Análise da Seguridade Social. O estudo apresenta em detalhes as receitas e despesas integrantes do Orçamento da Seguridade Social…
O deputado Rogério Correia (PT/MG) foi designado, nesta quinta-feira (19/5), relator do PLP 189/2021 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União terá como entidade gestora única o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O PLP define como…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/2021, que define o INSS como unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência (RPPS) da União, conferindo ao Instituto as funções de administração, gerenciamento e operacionalização. A ANFIP acompanha o andamento da matéria e reitera seu posicionamento contrário ao conteúdo proposto. “Já temos…
O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, e os vice-presidentes Gilberto Pereira (Estudos e Assuntos Tributários) e Crésio Pereira de Freitas (Assuntos Fiscais) participaram de mais uma reunião, nesta terça-feira (26/4), do grupo de trabalho responsável por elaborar o Projeto Presidenciáveis, com sugestões de mudanças no sistema tributário brasileiro. Também esteve presente a diretora de…
Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28/3), a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/22, que disciplina regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de Direito Previdenciário. A instrução revogou a IN 77/15. O texto aborda temas como cadastro, administração e retificação de informações dos beneficiários; reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefícios…
Em reunião virtual realizada na manhã desta segunda-feira (7/3), o presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, acompanhado dos vice-presidentes Eucélia Maria Agrizzi Mergár (Executiva) e Crésio Pereira de Freitas (Assuntos Fiscais), discutiu com as lideranças da Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais) a possibilidade de desenvolver programas de formação e orientação…
O grupo de trabalho responsável pela elaboração do livro Análise da Seguridade Social se reuniu, nesta segunda-feira (14/2), com o consultor legislativo que assessora a equipe, Flávio Tonelli Vaz, para dar continuidade à produção do estudo. Durante o encontro, o consultor apresentou as etapas de trabalho já iniciadas e informou as próximas atividades a serem…
