Assuntos Parlamentares
O deputado Rogério Correia (PT/MG) foi designado, nesta quinta-feira (19/5), relator do PLP 189/2021 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O projeto estabelece que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União terá como entidade gestora única o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O PLP define como…
A Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debateu na quarta-feira (18/5) o reajuste previsto para os planos de saúde em 2022. O vice-presidente de Serviços Assistenciais da ANFIP, Ariovaldo Cirelo acompanhou o debate. Durante a audiência, representantes das operadoras de planos de saúde informaram que a previsão é de um reajuste…
Atendendo solicitação do vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, José Avelino da Silva Neto, a senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), conterrânea do dirigente, registrou a assinatura de número 27, necessária para validar a emenda do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) à PEC 63/2013, que restabelece o pagamento dos quinquênios a juízes e promotores. A ANFIP está empenhada…
O vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, José Avelino da Silva Neto, e a presidente da Fundação ANFIP, Margarida Lopes de Araújo, estiveram no gabinete da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), nesta quarta-feira (13/4), em Brasília. O objetivo foi solicitar apoio e a assinatura da senadora à emenda do senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) para modificar a…
O deputado federal Darci de Matos (PSD/SC) realizou pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13/4), acerca das mobilizações recentes dos servidores da Receita Federal do Brasil. O parlamentar afirmou que se reuniu com representantes de entidades da carreira dos Auditores Fiscais da Receita Federal, como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da…
O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, e o vice-presidente de Assuntos Parlamentares, José Avelino da Silva Neto, em reunião nesta segunda-feira (28/3) com as demais entidades que integram o Fonacate (Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado), reforçaram que a semana é decisiva para a obtenção de assinaturas à emenda do senador Alessandro Vieira…
O Conselho Executivo da ANFIP, através da Vice-Presidência de Assuntos Parlamentares, ocupada por José Avelino da Silva Neto, atua nesta semana em busca de assinaturas de senadores a uma emenda a ser apresentada à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/2013, que restabelece o pagamento dos quinquênios aos juízes e promotores. Parada há oito anos no…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16/12), com 293 votos favoráveis, 138 contrários e 11 abstenções, o requerimento de urgência ao PL 442/1991. O projeto, de autoria do então deputado Renato Vianna (PMDB/SC), trata da legalização de jogos de azar. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL), o…
A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (22/9), a Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios. O deputado Diego Andrade (PSD/MG) foi escolhido para presidir o colegiado. Como relator da matéria, o indicado foi o deputado Hugo Motta (Republicanos/PB). A proposta, enviada pelo governo…
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (15), a Medida Provisória nº 1042, de 2021, do Poder Executivo, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os…
