Assuntos tributários e previdenciários
As propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional foram o tema da Live Série ANFIP, desta quarta-feira (13/5), realizada pela ANFIP em parceria com a Agência Servidor. O debate on-line contou com participação especial do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE). O presidente Décio Bruno Lopes, ao dar início às exposições, lembrou que,…
Aconteceu nesta quarta-feira (13/5) a terceira edição do seminário online “Grandes Temas Tributários em Pauta”, promovido pelo escritório Andrade Maia Advogados. Representando a ANFIP, acompanhou o evento o assessor de Estudos Socioeconômicos, Vilson Antonio Romero. A abertura do painel foi realizada pelo sócio administrador do escritório, Fábio Goldschmidth, que falou sobre a Emenda Constitucional (EC)…
A Receita Federal revogou 122 instruções normativas, publicadas entre 1970 e 2019, que tratavam de assuntos relacionados ao comércio exterior. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o estoque regulatório do órgão por meio da redução, consolidação e modernização das normas inferiores a decreto. A relação de instruções normativas revogadas consta da…
Com o objetivo de acelerar a recuperação econômica e fiscal do país, diante da crise provocada pelo novo coronavírus, um conjunto de propostas foi elaborado pelas carreiras do fisco. A ANFIP, em parceria com as demais entidades, propõe um pacote com 10 medidas emergenciais tributárias que podem ser aplicadas no atual cenário como forma de…
A reforma no sistema tributário deve permanecer como uma das principais pautas do Congresso Nacional para este ano. Antes da pandemia de Covid-19, a expectativa era de que no primeiro semestre o debate estivesse em plenário. No entanto, a chegada do novo coronavírus e o impacto da pandemia fez com que, além da importância dos…
A 4ª Live da Série ANFIP de debates foi realizada nesta quarta-feira (29/4), seguindo a abordagem dos principais assuntos de interesse público do momento. Esta edição teve como tema “Desonerar e tributar: medidas de justiça fiscal para enfrentar a crise” e contou com a participação do deputado federal Luis Miranda (DEM/DF) e do presidente da…
A loja virtual da Fundação Anfip de Estudos Tributários e da Seguridade Social disponibiliza para compra o ebook (livro digital) “Guia da nova Previdência para Servidores Públicos”, elaborado pela ANFIP e pela Fundação Anfip. O ebook, em edição revisada e atualizada, traz informações sobre a Emenda Constitucional 103/2019, referente à reforma da Previdência, para servidores…
Já está disponível para consulta o regulamento do Prêmio Educação Fiscal, edição 2020, que promove e premia ações e projetos voltados para o tema, além de oportunizar a discussão sobre a função social dos tributos. A ANFIP é patrocinadora do projeto, realizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O concurso…
“Num momento de crise como o que estamos vivendo, temos que, cada vez mais, consolidar nosso Estado do Bem-estar Social, a Seguridade Social brasileira, com recursos financeiros, materiais e humanos suficientes para ter um melhor atendimento em saúde, assistência social e previdência aos cidadãos brasileiros”, afirmou Vilson Antonio Romero, assessor de Estudos Socioeconômicos da ANFIP,…
As alíquotas do Imposto de Importação sobre mercadorias serão reduzidas de 60% para zero. Medida vai beneficiar uma grande quantidade de produtos doados por pessoas de diversas partes do mundo e componentes necessários à produção de respiradores artificiais Produtos destinados ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus que sejam importados por meio de remessa postal…
