Assuntos tributários e previdenciários
O presidente Miguel Nôvo e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, participaram, nesta quinta-feira (7/3), do painel de detalhamento do Projeto de Lei 15/2024, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para a utilização de benefícios fiscais. A palestra promovida por representantes da Receita Federal do Brasil…
Iniciando nova fase de trabalho parlamentar em defesa da PEC Social (PEC 6/2024), o presidente Miguel Nôvo e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, se reuniram com o deputado Amom Mandel (Cidadania/AM), nesta quarta-feira (6/3). Na oportunidade, solicitaram apoio do parlamentar à proposta protocolada na terça-feira (5/3), que atualiza os fundamentos da PEC 555/2006, para reduzir gradativamente…
O presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo e o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, em intenso trabalho parlamentar nesta terça-feira (5/3), em Brasília, aumentaram o número de parlamentares que apoiam a PEC Social, que reduz, gradativamente, a contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas. Em visita ao gabinete do deputado Átila Lins (PSD/AM), os dirigentes entregaram o…
O presidente Miguel Arcanjo Simas Nôvo esteve reunido, nesta segunda-feira (4/3), com o ex-delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto Rio de Janeiro, Pedro Antônio Pereira Thiago. O objetivo do encontro, que ocorreu em formato virtual, foi alinhar uma parceria envolvendo a produção e divulgação do papel da Aduana brasileira. Pela ANFIP,…
O Pacto de Brasília, colegiado integrado pelas entidades de servidores das carreiras da administração tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, está finalizando a primeira fase da elaboração de um único Projeto de Lei Orgânica das Administrações Tributárias (LOAT). O texto regulamenta dispositivos da Emenda Constitucional nº 132/23, que altera o Sistema Tributário Nacional….
O vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira, e o presidente da Fundação ANFIP, Vanderley Maçaneiro, receberam, nesta terça-feira (27/2), a presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), Iolanda Guindani, acompanhada do seu vice-presidente, Ricardo de Lima Queiroz, e do advogado Hugo Mendes Plutarco. No encontro, que ocorreu na sede da Associação, em Brasília, os…
As entidades que integram o Pacto de Brasília, entre elas a ANFIP, reúnem-se nesta segunda (19) e terça-feira (20/2), na sede da Fenafisco, para finalizar a minuta do anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). Participa da reunião, representando a Associação, o vice-presidente Executivo, Gilberto Pereira. No encontro, as entidades recebem a advogada e…
Em meio a diversas dúvidas e controvérsias, a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, a fim de prestar esclarecimentos sobre a isenção tributária para líderes religiosos. No entanto, a interpretação do documento gerou confusão, levando a questionamentos sobre sua eficácia e…
Cumprindo com a resolução estipulada pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, o plano de benefícios da Jusprev, o Planjus, passou a contar com um CPNJ próprio, para onde as contribuições dos participantes serão direcionadas. Para que as contribuições referentes ao mês de janeiro sejam efetivadas com sucesso, será necessário autorizar…
Foi publicado no Diário Oficial do dia 30 de dezembro a Lei 14.790/23, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e altera as Leis 5.768/71 e 13.756/18. A norma modifica e aperfeiçoa a legislação das chamadas “bets” e determina que empresas e apostadores que praticam a atividade terão que recolher os…
