Assuntos tributários e previdenciários
Desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte, alíquotas de contribuição dos servidores públicos são alguns temas das emendas elaboradas pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, da reforma da Previdência. São 10 emendas, sendo que sete já foram autenticadas pelos deputados federais…
Em resposta ao jornal Folha de São Paulo, após ter solicitado acesso aos documentos que embasam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 – que prevê a reforma do sistema previdenciário, o Ministério da Economia decretou sigilo total, impossibilitando o cidadão de compreender os motivos pelos quais uma reforma, que provocará tantos danos, está…
A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (25/4) a Comissão Especial destinada a analisar a reforma da Previdência (PEC 6/2019). O presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), anunciou que o relator do parecer sobre o projeto na comissão será o deputado Samuel Moreira (PSDB/SP). O presidente da comissão será o deputado Marcelo Ramos (PR/AM). Ele…
A ANFIP participou de reunião, realizada nesta quarta-feira (24/4), com a Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados. Compuseram o evento vários representantes das centrais sindicais, de movimentos sociais e parlamentares. Representando a ANFIP, participaram os vice-presidentes Ilva Maria Franca Lauria (Assuntos Parlamentares), Cesar Roxo Machado (Estudos e Assuntos Tributários), Décio Bruno Lopes (Assuntos da…
A vice-presidente de Assuntos Parlamentares da ANFIP, Ilva Maria Franca Lauria, participou na manhã desta quarta-feira (24/4) da Reunião Extraordinária dos membros do Conselho de Gestão da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), em Brasília (DF). A pauta baseou-se na definição de estratégias a serem trabalhadas para os próximos passos da PEC 06/2019,…
A ANFIP realizou o lançamento do livro “A Previdência Social e a Economia dos Municípios – 7ª Edição – Revisada e Atualizada” nesta quarta-feira (24/4), às 9 horas, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. A publicação, de autoria do Auditor Fiscal Álvaro Sólon de França, traz informações preciosas relativas aos recursos…
A Câmara dos Deputados instalou, na terça-feira (23/4), a Subcomissão Especial da Reforma Tributária. As vice-presidentes da ANFIP Ilva Maria Franca Lauria (Assuntos Parlamentares) e Marluce do Socorro da Silva Soares (Política Salarial) participaram da reunião, realizada na Comissão de Finanças e Tributação. Durante a instalação da subcomissão, Ilva Franca falou sobre o projeto da…
A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (24), por 48 votos a 18, o relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), favorável a admissibilidade da PEC 6/2019, da reforma da Previdência, com exceção de quatro aspectos que foram considerados inadmitidos, a saber: – Extinção do foro do Distrito Federal para…
Nesta terça-feira (23/4), as entidades vinculadas ao Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e à Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) se reuniram para finalizar o texto das emendas a serem apresentadas à reforma da Previdência (PEC 6/2019). A reunião aconteceu na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça…
O relator da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou, nesta terça-feira (23/4), uma complementação de voto que retira quatro pontos do texto original. Serão excluídos os trechos que tratam: – do fim da multa de 40% do…
