A Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, revogou a dupla isenção do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para efeito de contribuição previdenciária devida aos portadores de doenças graves ou incapacitantes. Com a derrubada desta dupla isenção, que era prevista no parágrafo 21 do artigo 40 da Constituição Federal, aposentados…
A Receita Federal apreendeu R$ 3.256.750.247,91 em mercadorias irregulares no ano de 2019. O valor, que é o novo recorde histórico da instituição, supera em 3,22% o alcançado no ano anterior. Do total de mercadorias apreendidas, os itens que lideraram a lista foram cigarros (35,67%), eletroeletrônicos (11,42%), vestuário (7,02%) e brinquedos (4,71%). O número de…
A Oxfam publicou relatório indicando que a “desigualdade econômica está fora de controle”, já que o 1% mais rico do mundo tem mais que o dobro da riqueza do resto da humanidade. Os dados foram anunciados nesta segunda-feira (20/1), um dia antes da reunião anual do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, que reúne…
A turma de Auditores Fiscais do Ceará, que ingressou na Previdência em 1983, comemorou os 36 anos da sua nomeação com um jantar realizado no dia 17 de janeiro, no Restaurante OUI, em Fortaleza. Foi um momento de descontração, agradecimento e de rememorar fatos marcantes de suas vidas. Familiares também marcaram presença no evento desse marco da história de…
A conta não fecha. Levantamento realizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil aponta que a fiscalização tributária está prestes a enfrentar grave crise institucional, a exemplo do que hoje ocorre no INSS. Com a missão de exercer a administração tributária e aduaneira, os Auditores Fiscais fiscalizam e coíbem a sonegação…
Por sua longa história em defesa da Previdência Social, a ANFIP acompanha há tempos o compasso e o descompasso das medidas do governo na gerência do INSS, órgão de extrema importância para o desenvolvimento social e proteção de milhões de cidadãos brasileiros. Agora assiste a mais um novo episódio preocupante, resultado da própria reestruturação feita…
2020 chegou com dois grandes momentos para a ANFIP, a comemoração dos 70 anos de existência e a realização do XVII Encontro Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Evento que acontece a cada dois anos, o Encontro é a oportunidade ideal para colegas do Brasil inteiro se reunirem num momento especial de…
Se fosse totalmente corrigida, a faixa de isenção do Imposto de Renda saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 3.881,65 Sem mexer na estrutura de impostos, o governo descumpre a promessa de campanha de não aumentar a carga tributária. Não só este governo, mas todos, desde 1996, acumularam defasagens na tabela de desconto do Imposto de…
Propostas não reduzem carga e nem alteram regressividades dos impostos A volta do início dos trabalhos do Poder Legislativo em fevereiro abre a expectativa de que o Congresso Nacional aprove neste ano alguma reforma tributária. Duas propostas de emenda constitucional têm mais chance de serem votadas. A PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, e a…
