A desoneração da folha de pagamento determinada pela MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) reduzirá ainda mais os direitos dos trabalhadores, disseram ontem os participantes de audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Segundo o governo, a MP visa criar empregos por meio de incentivos à contratação de jovens entre 18…
O Diário Oficial de sexta-feira (29/11) publicou o Decreto nº 10.139/19, dispondo sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Confira aqui o normativo.
O XII Encontro do Nordeste, realizado no dia 15 de novembro, reuniu Auditores Fiscais de todo o país. O evento, promovido pelas Associações dos nove estados do Nordeste, contou com o apoio da ANFIP e foi sediado na Estadual em João Pessoa, tendo como anfitriã a ANFIP-PB. Na ocasião foram apresentados os desafios para o…
O fim de novembro foi marcado por festividades estaduais, nas quais a ANFIP compareceu e celebrou o fim de mais um ano de lutas e conquistas para a categoria e a sociedade. Na última sexta-feira de novembro (29/11), foi realizada, em Porto Alegre, a confraternização da Agafisp, reunindo associados do Rio Grande do Sul. O…
Em prol do reconhecimento, valorização e divulgação de ações empreendedoras atuantes às temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade, a Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) promove desde 2012 o Prêmio Nacional de Educação Fiscal voltado a escolas…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria favorável (8×1) ao compartilhamento pela Receita Federal do Brasil, sem necessidade de autorização judicial, de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias, incluindo extratos bancários e declarações do Imposto de Renda de contribuintes investigados. Os ministros deram prosseguimento, nesta quinta-feira,…
Um grupo liderado pelo subsecretário de Arrecadação e Fiscalização do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), Itamoary de Jesus Barros, concretizou a ideia, em 6 de dezembro de 1974, de fundar a Associação dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias do Estado do Pará, por ocasião do IV Encontro dos Fiscais do INPS dos Estados do Pará,…
A Estadual da Paraíba, com a atualização de sua nomenclatura de APFIP-PB para ANFIP-PB, aprovada por seus associados em apoio do projeto ANFIP do Futuro, agora está de cara nova. A sede da entidade em João Pessoa ganhou placa de identificação atualizada. A unidade, presidida por Maria dos Remédios Bandeira, fica na Rua Capitão João…
O presidente da ANFIP, Décio Bruno Lopes, o vice-presidente Executivo, Márcio Humberto Gheller, e o vice-presidente de Planejamento e Controle Orçamentário, Carlos Alberto Souza, foram recebidos nesta quinta-feira (28/11) pelo subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal do Brasil, Moacyr Mondardo Júnior, e o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Paulo Faria Marques. O encontro teve…
As Unidades SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor) possuem agora autorização para realização de junta oficial com utilização do recurso de videoconferência aos servidores públicos federais. A junta por videoconferência foi instituída pela Portaria nº 190/19. Pretende-se assim, atender a demanda por perícia em locais onde não haja perito suficiente para realização…
