Assuntos tributários e previdenciários
Neste sábado, 24 de janeiro, o Brasil celebra o Dia da Previdência Social e o Dia Nacional do Aposentado, datas que ressaltam a relevância de um dos principais pilares da Seguridade Social brasileira e reconhecem o papel fundamental daqueles que, ao longo da vida laboral, contribuíram para o desenvolvimento econômico e social do país. A Previdência Social exerce…
Em um movimento decisivo para a defesa e o fortalecimento da proteção social no Brasil, a ANFIP Nacional participou, nesta quinta-feira (4/12), de uma reunião no gabinete do senador Paulo Paim (PT-RS). O encontro teve como pauta central a discussão de alternativas viáveis e justas para o financiamento da Seguridade Social, um dos pilares fundamentais da…
A experiência prática e o conhecimento técnico de quem dedicou décadas ao serviço público e à pesquisa tributária estão agora reunidos em duas obras de referência para profissionais, acadêmicos e gestores públicos: Análise e Comentário sobre a Reforma Tributária do Brasil e A Reforma Tributária e os Reflexos para a Zona Franca de Manaus. As publicações, lançadas pelas…
Em entrevista ao Portal Desacato, transmitida nesta quinta-feira (2/10) e conduzida pelos jornalistas Raul Fitipaldi e Sofia Andrade, o presidente da Fundação ANFIP de Estudos Tributários e da Seguridade Social, Vanderley José Maçaneiro, e Luiz Spricigo, da ANFIP de Santa Catarina (ANFIP-SC), avaliaram os avanços e desafios da justiça fiscal no país. A conversa abordou…
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30/9), por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção, o substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB/AM) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. Como sofreu alterações, a proposta volta…
O vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da ANFIP, Wanderson Dias Ferreira, participou, nesta segunda-feira (1º/9), de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, que debateu a criação da Semana Nacional da Previdência Social, proposta pelo Projeto de Lei 2783/2022, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que também presidiu a…
Um dos estudos mais esperados do ano sobre o orçamento da Seguridade Social brasileira foi lançado, nesta segunda-feira (25/8), na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDF). O livro Análise da Seguridade Social 2024, que está em sua 25ª edição, é uma produção conjunta da ANFIP Nacional e da Fundação ANFIP de Estudos Tributários…
Em cerimônia no Palácio do Planalto, foi assinado, nesta terça-feira (18/3), o Projeto de Lei que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. O projeto segue para deliberação do Congresso Nacional e, se aprovado, entra em vigor em 2026. Atualmente, a faixa de isenção é…
Atribuições dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) estão comprometidas por alterações do Senado no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que trata da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. O texto foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17/12). O presidente Miguel Nôvo e os vice-presidentes Gilberto Pereira…
Os senadores concluíram em Plenário, nesta quinta-feira (12/12), a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo (PLP 68/24). O texto volta à Câmara dos Deputados com novas hipóteses de redução dos futuros tributos (CBS e IBS), como na conta de água e com mais itens na cesta básica. O projeto foi aprovado com 49 votos…
