Assuntos tributários e previdenciários
Teve início nesta quarta-feira (15/3) o prazo para que os contribuintes enviem à Receita Federal do Brasil a declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A entrega da prestação de contas deve ser feita até 31 de maio, através do Programa do Imposto de Renda (PGD) de 2023. O PGD deve ser…
O professor doutor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, apresentou nesta terça-feira (14/3) premissas para uma reforma tributária justa, baseada em estudo elaborado pela ANFIP, em parceria com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em audiência do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados responsável…
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) solicitou à coordenação do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, da Câmara dos Deputados, que o presidente da ANFIP, Vilson Romero, seja convidado a depor nas oitivas que serão realizadas entre os dias 24 e 28 de abril, na Casa Legislativa. O requerimento foi aprovado na reunião de…
A ANFIP apresentou, nesta quarta-feira (8/3), ao deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) uma série de publicações da entidade que trata do sistema tributário, como a Reforma Tributária – Diálogo com os Presidenciáveis 2022, Análise da Seguridade Social, e outras referentes ao assunto. O parlamentar integra o grupo de trabalho que analisa a Proposta de Emenda…
A ANFIP acompanhou nesta terça-feira (7/3) a reunião do grupo de trabalho criado, pela Câmara dos Deputados, para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que trata da reforma tributária. Na oportunidade, foi recebida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE). A ANFIP é uma das organizadoras do trabalho Reforma Tributária Solidária, juntamente com…
As entidades do fisco que integram o Pacto de Brasília, dentre elas a ANFIP, realizaram reunião conjunta nesta terça-feira (7/3), em Brasília, para avaliarem a tramitação da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Os vice-presidentes Gilberto Pereira (Estudos e Assuntos Tributários) e Crésio de Freitas (Assuntos Fiscais) participaram representando a Associação. Estiveram em discussão e foram…
O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, participou da reunião extraordinária do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1/3), na qual foi aprovado o cronograma de atividades para debater a reforma tributária. O plano de trabalho foi detalhado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que informou que as reuniões do…
O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, participou de reunião com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, nesta terça-feira (28/2), para apresentar propostas de aperfeiçoamento da estrutura de atendimento do Ministério responsável pela gestão do seguro social brasileiro. O dirigente entregou documento que destaca os principais problemas estruturais, como a redução do quadro…
Os servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e ex-servidores do Executivo Federal já podem obter o Comprovante de Rendimentos para fins de Declaração do Imposto de Renda 2023 (ano-base 2022) por meio da plataforma SouGov.br, gerida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e acessível pelo aplicativo ou na versão web. O prazo…
A Receita Federal do Brasil divulgou, nesta segunda-feira (27/2), as novas regras para a declaração de ajuste anual do Imposto Renda ano-base 2022, cujo prazo para entrega se inicia em 15 de março, encerrando-se em 31 de maio. A principal mudança foi na declaração de rendimentos de aplicações em renda variável. Deverá declarar quem realizou operações…
