Assuntos tributários e previdenciários
A ANFIP continua atuando no Congresso Nacional para manter o teor básico da MP 1.160/2023, que determinou o retorno do voto de qualidade em julgamentos realizados no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A medida, que era um dos anseios dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e, portanto, uma das bandeiras da…
Entre as medidas de ajuste fiscal anunciadas na última semana pelo governo federal está o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), criado para facilitar a regularização de pessoas físicas e micro, pequenas e grandes empresas junto à Receita Federal. Segundo avaliação do Ministério da Fazenda, o potencial de renegociação é de R$ 3,72 bilhões….
O presidente Vilson Antonio Romero representou a ANFIP na reunião do Pacto de Brasília, realizada nesta segunda-feira (16/1). Foi o primeiro encontro do ano, que contou com as demais entidades representativas do fisco para definir as ações que serão desenvolvidas ao longo do semestre. Os dirigentes rediscutiram o objetivo do grupo, a fim de alinhar…
Através da Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023, o governo federal atualizou a tabela de contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos civis da União. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 11 de janeiro. Os novos valores serão descontados a partir da folha de pagamentos…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um conjunto de medidas econômicas visando o aumento da arrecadação de tributos no país e suavizar os efeitos do desequilíbrio fiscal. Uma delas é o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12/1), em entrevista coletiva, que…
O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou o livro “Os 100 anos da Previdência Social”, cujo objetivo é trazer luz ao trabalho executado ao longo de um século de história. A produção está disponível no site oficial do órgão e pode ser baixada aqui. O longo caminho trilhado pelos previdenciários abarcou inúmeras conquistas, criações de políticas…
A Secretaria da Receita Federal deve confirmar em breve o calendário de entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativa ao ano-base 2022. Normalmente, inicia em março e termina no último dia útil de abril. Para uma parcela de brasileiros, a cobrança do Imposto de Renda é isenta….
Os trabalhadores que estão planejando se aposentar em 2023 devem ficar atentos às novas regras para solicitação de aposentadoria, tanto pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Após a Emenda Constitucional 103/2019, os requisitos mudam anualmente e aqueles que esperam fazer o requerimento no próximo ano precisam…
O presidente Vilson Antonio Romero e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, estiveram em reunião virtual com os demais organizadores do projeto Diálogos com os Presidenciáveis, nesta terça-feira (20/12). O encontro contou com a participação do curador do projeto, economista Eduardo Fagnani, da Universidade de Campinas (Unicamp). Na ocasião, foi feita a…
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), com apoio da ANFIP, deu início nesta quinta-feira (15/12) às comemorações do centenário da Previdência Social no Brasil, que será completado em 24 de janeiro de 2023. O evento, realizado no auditório do Ministério, em Brasília, reuniu autoridades, políticos e convidados e foi prestigiado pelo presidente Vilson Antonio…
