Assuntos tributários e previdenciários
Através da Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023, o governo federal atualizou a tabela de contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos civis da União. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), edição do dia 11 de janeiro. Os novos valores serão descontados a partir da folha de pagamentos…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um conjunto de medidas econômicas visando o aumento da arrecadação de tributos no país e suavizar os efeitos do desequilíbrio fiscal. Uma delas é o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (12/1), em entrevista coletiva, que…
O Ministério do Trabalho e Previdência divulgou o livro “Os 100 anos da Previdência Social”, cujo objetivo é trazer luz ao trabalho executado ao longo de um século de história. A produção está disponível no site oficial do órgão e pode ser baixada aqui. O longo caminho trilhado pelos previdenciários abarcou inúmeras conquistas, criações de políticas…
A Secretaria da Receita Federal deve confirmar em breve o calendário de entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativa ao ano-base 2022. Normalmente, inicia em março e termina no último dia útil de abril. Para uma parcela de brasileiros, a cobrança do Imposto de Renda é isenta….
Os trabalhadores que estão planejando se aposentar em 2023 devem ficar atentos às novas regras para solicitação de aposentadoria, tanto pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Após a Emenda Constitucional 103/2019, os requisitos mudam anualmente e aqueles que esperam fazer o requerimento no próximo ano precisam…
O presidente Vilson Antonio Romero e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, estiveram em reunião virtual com os demais organizadores do projeto Diálogos com os Presidenciáveis, nesta terça-feira (20/12). O encontro contou com a participação do curador do projeto, economista Eduardo Fagnani, da Universidade de Campinas (Unicamp). Na ocasião, foi feita a…
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), com apoio da ANFIP, deu início nesta quinta-feira (15/12) às comemorações do centenário da Previdência Social no Brasil, que será completado em 24 de janeiro de 2023. O evento, realizado no auditório do Ministério, em Brasília, reuniu autoridades, políticos e convidados e foi prestigiado pelo presidente Vilson Antonio…
O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, participou, nesta quinta-feira (15/12), de reunião do grupo de trabalho, coordenado pelo economista Eduardo Fagnani, que elabora propostas de Reforma Tributária, com destaque para o Imposto de Renda (IR) e para a tributação sobre o consumo. O resultado do trabalho técnico, realizado durante o ano de 2022, será…
Os representantes das entidades organizadoras do Projeto Presidenciáveis, ANFIP, Fenafisco e Sindifisco Nacional, juntamente com o economista Eduardo Fagnani, assessor do grupo, foram recebidos nesta quinta-feira (8/12) pelo ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição do novo governo eleito. Durante o encontro, em Brasília, foi entregue a Carta elaborada pelas entidades,…
As entidades promotoras do Seminário Regimes Próprios de Previdência Social –Desafios e Perspectivas, realizado nesta quarta-feira (7/12), na Câmara dos Deputados, tornam pública a Carta de Brasília, documento político a ser entregue aos futuros governos federal, estadual e distrital e, sobretudo, aos legisladores que assumirão em fevereiro de 2023. De iniciativa da ANFIP, Federação Nacional do Fisco…
