Assuntos tributários e previdenciários
Por meio de nota pública divulgada neste domingo (5/2), o Fórum Nacional de Governadores manifestou apoio à Medida Provisória (MP) 1.160/2023, que determinou o retorno do voto de qualidade em julgamentos realizados no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O instrumento estava suspenso desde 2020, mas foi restabelecido em janeiro, compondo o conjunto…
O presidente Vilson Romero e o vice-presidente Gilberto Pereira (Estudos e Assuntos Tributários), junto a dirigentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), se reuniram nesta terça-feira (31/1) com o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, no Ministério da Fazenda. Os dirigentes convidaram o secretário para participar da terceira edição do Fórum…
É falsa a informação de que o julgamento por Auditores Fiscais é parcial, assim como de que 99,9% dos casos têm decisões favoráveis ao fisco. Se tantos processos são julgados por unanimidade pró-contribuinte no Carf, informação correta, é evidente que Auditores dão razão aos contribuintes quando consideram que é o caso. Os Auditores Fiscais da…
Em audiência com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, na tarde desta quarta-feira (25/1), em conjunto com as confederações que integram o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), o presidente Vilson Romero apresentou uma série de demandas dos Auditores Fiscais lotados no Ministério. O dirigente reivindicou melhor estrutura, mais pessoal e condições de trabalho adequadas para…
O Ministério da Previdência realizou, nesta terça-feira (24/1), a entrega da Medalha do Mérito Previdenciário Eloy Chaves dentro das comemorações do centenário da Previdência Social no Brasil. O evento, realizado no auditório do Ministério, em Brasília, reuniu autoridades, políticos e convidados e foi prestigiado pelo presidente Vilson Antonio Romero. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi,…
O presidente Vilson Antonio Romero participou do seminário “A face abstrusa da Previdência Social em seus 100 anos de existência”, realizado no Instituto Central de Ciências da Universidade de Brasília (UnB). A iniciativa foi motivada pelo centenário da Previdência, comemorado nesta terça-feira (24/1), junto ao Dia Nacional do Aposentado. Durante o evento, foram levantadas reflexões…
Neste dia 24 de janeiro, a Previdência Social completa um século de existência, um marco da solidariedade entre as gerações. É por meio desta política pública, o maior programa de redistribuição de renda do país, que mais de 37 milhões de brasileiros sustentam quase metade da população brasileira, que os municípios são impactados positivamente em…
A ANFIP continua atuando no Congresso Nacional para manter o teor básico da MP 1.160/2023, que determinou o retorno do voto de qualidade em julgamentos realizados no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A medida, que era um dos anseios dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e, portanto, uma das bandeiras da…
Entre as medidas de ajuste fiscal anunciadas na última semana pelo governo federal está o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), criado para facilitar a regularização de pessoas físicas e micro, pequenas e grandes empresas junto à Receita Federal. Segundo avaliação do Ministério da Fazenda, o potencial de renegociação é de R$ 3,72 bilhões….
O presidente Vilson Antonio Romero representou a ANFIP na reunião do Pacto de Brasília, realizada nesta segunda-feira (16/1). Foi o primeiro encontro do ano, que contou com as demais entidades representativas do fisco para definir as ações que serão desenvolvidas ao longo do semestre. Os dirigentes rediscutiram o objetivo do grupo, a fim de alinhar…
