O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram com ação civil pública contra a União para que seja instituída norma tornando obrigatório o teletrabalho na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional – nas hipóteses em que possa ser adotado sem prejuízo à realização dos respectivos serviços ou atividades e…
As entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas a ANFIP, avaliaram nesta terça-feira (19/5), em reunião extraordinária, medidas judiciais imprescindíveis para a defesa dos direitos dos servidores públicos, especialmente das carreiras representadas pelo Fórum. As assessorias jurídicas apresentaram suas contribuições sobre a EC 103/2019, da reforma da Previdência;…
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Através da Portaria nº 853/2020, publicada nesta segunda-feira (18/5) no Diário Oficial da União, foi disciplinado o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat. O atendimento pelo Chat RFB fica disponível apenas em dias úteis, de 7h às 19h, e poderá ser solicitado no Portal e-CAC pelo…
Desde o final de março, entramos para um isolamento social, visando combater ou adiar o pico de contaminação pelo coronavírus. Inicialmente, assustados e cumprindo os decretos, a maioria fugiu de atividades externas. Agora, já repensam e reduzem o tempo em isolamento, pois sentem o agravamento da crise econômica, muitos sofrendo prejuízos pelo fechamento de locais…
A Receita Federal do Brasil apreendeu no primeiro quadrimestre deste ano um total de R$ 987.827.082,66 em mercadorias contrabandeadas. O valor é 4,7% maior que o alcançado no mesmo período do ano passado, quando as apreensões atingiram R$ 943.490.643,12. Os principais itens apreendidos são os cigarros (R$ 303.944.266,05), artigos de vestuário (R$ 99.023.079,18) e eletroeletrônicos…
Gilson Nascimento (Rio de Janeiro – RJ) Três horas da tarde. Desço do ônibus em Tabuleiro de Areia, cidade do sertão do Ceará. Demoro o olhar na praça que tenho à minha frente. O sol, olho vivo, derrama-se em profusão por toda ela. Um jumento relincha, quebrando o silêncio da cidade modorrenta e quieta. Depois,…
Neste momento de isolamento social que o país vem vivendo por conta da Covid-19, a Receita Federal do Brasil disponibiliza o aplicativo CPF Digital, desenvolvido pelo Serpro, com a versão digital do cartão de CPF. O app também traz ChatBot para auxiliar o cidadão no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020…
As propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional foram o tema da Live Série ANFIP, desta quarta-feira (13/5), realizada pela ANFIP em parceria com a Agência Servidor. O debate on-line contou com participação especial do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT/CE). O presidente Décio Bruno Lopes, ao dar início às exposições, lembrou que,…
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação em que se questiona o fim do voto de qualidade em empates ocorridos nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a permite que a demanda seja resolvida favoravelmente ao contribuinte. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6415 foi distribuída por prevenção ao ministro…
