Assuntos tributários e previdenciários
O texto da reforma tributária (PEC 45/2019) aprovado pelo Senado Federal, no dia 8 de novembro, mantém a previsão de edição de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), reivindicada pelas carreiras do fisco há mais de 16 anos. O assunto foi incluído no substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), em sua tramitação inicial na Câmara…
O vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, contribuiu, nesta terça-feira (7/11), com os debates da IV Semana da Conscientização Tributária e do XXIV Seminário Paranaense de Educação Fiscal, promovidos pela Escola Fazendária do Paraná (Efaz/PR). Gilberto Pereira afirmou que o texto atual da reforma tributária, em tramitação no Senado, não irá solucionar os…
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7/11), com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB/AM) favorável à PEC 45/19, da reforma tributária, nos termos do substitutivo apresentado. A matéria segue para deliberação do Plenário do Senado, constante da Ordem do Dia desta…
O relator da PEC 45/19, da reforma tributária, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB/AM), apresentou nesta terça-feira (7/11) uma complementação de voto, tendo em vista a apresentação de novas emendas no colegiado. Além de acolher total ou parcialmente as sugestões, Braga também fez correções técnicas no texto…
Na próxima segunda-feira (13/11), das 9h às 18h, será realizado o Seminário Regimes Próprios de Previdência Social – desafios e perspectivas. O evento ocorrerá, presencialmente, no Auditório José Alencar, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e terá transmissão ao vivo aqui. O objetivo do debate, que contará com a participação da ANFIP e da…
O presidente da ANFIP-MG, Décio Bruno Lopes, participou da comemoração dos 30 anos da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), ocorrido em Serra Negra (SP), no período de 27 a 29 de outubro. Décio Bruno representou, na ocasião, o presidente da ANFIP, Vilson Romero. Ao iniciar o seminário, o presidente da ANFIP-MG proferiu a palestra…
As entidades integrantes do Pacto de Brasília, entre elas a ANFIP, solicitaram apoio técnico e jurídico ao deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) aos temas de interesse das carreiras constantes no relatório da PEC 45/19, da reforma tributária, entre eles a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), mantida no parecer apresentado pelo relator Eduardo Braga (MDB/AM)…
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, nesta quarta-feira (25/10), a primeira versão de seu relatório à PEC 45/2019, da reforma tributária (confira aqui o documento). O presidente da ANFIP, Vilson Romero, e o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários, Gilberto Pereira, acompanharam a coletiva. O relatório mantém a previsão de edição de Lei Orgânica da…
O presidente Vilson Antonio Romero participou da audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta quinta-feira (19/10), sobre a reforma tributária (PEC 45/2019) em tramitação na Casa. A sessão foi presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSDB/GO). Na ocasião, foram apresentados os resultados do grupo de trabalho do colegiado responsável por analisar…
O presidente Vilson Antonio Romero, alertou, nesta quinta-feira (19/10), em audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, para as consequências sociais e econômicas da falta de regulamentação das apostas esportivas por quotas fixas, as chamadas “bets”, prevista na Lei 13.756/18. O debate foi presidido pelo senador Eduardo Girão (Novo/CE), com participação do…
